collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
02 - "Justiça. Nº 2"
164 en plus...
Pièce165 - "Idem de 28 dito á cerca da sentença de pena ultima ao reo Domingos Baptista"
Pièce166 - "Idem de 30 dito á cerca de requerimento em que Custodio José de Souza Machado se queixa que na Comarca de Vila Real se não faz na distribuição o abatimento indicado no art. 12 da nova Tabella dos emolumentos"
Pièce167 - "Idem de 26 de Outubro dito sobre papeis relativos ao pagamento que pedem os Escrivães e Officiaes de diligencias dos emolumentos pelas causas crimes de que tracta"
Pièce168 - "Idem de 7 de Fevereiro de 1838 sobre o inventario da fallecida D. Emilia Guilhermina do Canto Padilha"
Pièce169 - "Idem de 7 de Fevereiro de 1838 sobre providencias contra os procedimentos havidos pelo 2º Substituto do Juiso Ordinario do Julgado de Villa Franca, contra José das Neves Mascarenhas"
Pièce170 - "Idem de 7 de Fevereiro de 1838 sobre as duvidas que expõem o Juiz Ordinario do Julgado de Penella"
Pièce171 - "Idem de 7 de Fevereiro de 1838 sobre o requerimento de Antonio José Antunes de Sousa Ribeiro"
Pièce172 - "Idem de 7 de Fevereiro de 1838 sobre requerimento de Antonio Jordam"
Pièce173 - "Idem de 7 de Fevereiro de 1838 sobre se numear mais hum Juis de Policia Correccional na Cidade do Porto"
141 en plus...

Rapports

"Idem de 7 de Fevereiro de 1838 sobre providencias contra os procedimentos havidos pelo 2º Substituto do Juiso Ordinario do Julgado de Villa Franca, contra José das Neves Mascarenhas"