Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 20 de julho de 1847, com outro do seu delegado na comarca de Mirandela, o bacharel Manuel José da Silva Leal, em que este, expondo os serviços que tem prestado "a bem do trono de Sua Majestade e da liberdade legal", não tendo tomado parte da rebelião que se levantou no Porto, se queixa da suspensão que lhe foi imposta pelo governador civil de Bragança, que atribui às "influências de um amigo íntimo do mesmo governador civil, que se diz ser futuro sogro, e que é inimigo figadal dele delegado por factos relativos ao exercício de suas funções".

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a certidão do auto de posse do bacharel António Vieira de Sequeira Ferraz no lugar de delegado do procurador régio na comarca de Mirandela, transferido da de Chacim.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse de Manuel José da Silva Leal como delegado do Procurador Régio na comarca de Mirandela.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do comportamento irregular do juiz de direito de Mirandela, que remeteu ao Governo um processo para despacho, a requerimento do delegado do Procurador Régio naquela comarca.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça.