Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 20 de julho de 1847, com outro do seu delegado na comarca de Mirandela, o bacharel Manuel José da Silva Leal, em que este, expondo os serviços que tem prestado "a bem do trono de Sua Majestade e da liberdade legal", não tendo tomado parte da rebelião que se levantou no Porto, se queixa da suspensão que lhe foi imposta pelo governador civil de Bragança, que atribui às "influências de um amigo íntimo do mesmo governador civil, que se diz ser futuro sogro, e que é inimigo figadal dele delegado por factos relativos ao exercício de suas funções".

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Mirandela, participando que, procedendo as autoridades ao corpo de delito pelos tumultos ocorridos em Mirandela por ocasião da diligência feita em 6 de janeiro em casa de Valentim de Morais Torres, a quem se apreenderam alguns arráteis de sabão e pólvora, e que depois de preso, foi logo solto, por exigência dos amotinados, não se verificou por ele o tumulto e motim acusados, mas apenas uma reunião pacífica de pessoas atraídas pela curiosidade, que não alterou a ordem pública, que não proferiu insultos ou ameaças aos empregados do Tabaco nem impediu a diligência que se efetuou. Acrescenta que o juiz de direito julgou improcedente o corpo de delito para progredir o processo.