- FondsPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
- Series03 - Registo de respostas fiscais
- Subseries04 - Livro 1º de respostas fiscais ao Ministério da Justiça
- 140 more...
- Item141 - "Ministerio da Justiça. Cadeia da Portagem de Coimbra. O Edificio assim denominado deve entregar-se á Camara Municipal de Coimbra. Representação da mesma Camara."
- Item142 - "Ministerio da Justiça. Bens de raiz da Mitra Patriarcal. Podem alienar-se consentindo o Prelado, e requerendo-o mesmo. Quinta de Marvilla. Representação do Cardeal Patriarca."
- Item143 - "Ministerio da Justiça. Codigo Civil. Ao autor do seu Projecto deve dar-se uma gratificação de 50$000 reis mensaes?... E devendo, devem pagar-se as atrazadas, apesar de pertencerem a exercicios. Officio de Antonio Luiz de Seabra."
- Item144 - "Ministerio da Justiça. Foros de extinctas Collegiadas, pertencentes a Seminarios. Sua Remissão. Requerimento de D. Pedro Pimentel de Menezes Brito do Rio."
- Item145 - "Ministerio da Justiça. Licença. Pedindo-a um Conego pode antes de a obter, abandonar a sua Sé sem ficar privado da sua Congrua?... Requerimento de Pedro Fabião de Napoles e Ornelas."
- Item146 - "Ministerio da Justiça. Beneficiado da extincta Basilica de Santa Maria. Subsidio. Requerimento de Izidoro António Rodrigues."
- Item147 - "Ministerio da Justiça. Deve pagar-se á Imprensa Nacional como solicita o seu Administrador o 10.º volume da Colleção de Legislação do Bacharel José Justino de Andrade e Silva?... Officio do Administrador da Imprensa Nacional."
- Item148 - "Ministerio da Justiça. Meninas do Padroado. Podem os que se dizem representantes dos Padroeiros nas Ilhas dos Açores nomeal-as ainda hoje, ou o Governo, e dar-lhes as pensões estabelecidas pelo artigo 4.º do Decreto de 17 de Maio de 1832, n.º 25, ao menos sem dependencia da approvação das Cortes?... Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Janeiro de 1860."
- Item149 - "Ministerio da Justiça. Sello. No do Titulo de uma Cadeira de Conego da Sé de Evora, pode encontrar-se o do Diploma de Lente Substituto Ordinario da Faculdade de Theologia em virtude da disposição do artigo 11.º do Decreto de 10 de Dezembro de 1861. Requerimento de Damasio Jacinto Fragozo."
- 5 more...
Static pages
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- Ver mais destaques