- FundoPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
- Série03 - Registo de respostas fiscais
- Subsérie05 - Respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
- Unidade de instalação06 - Livro de registo de pareceres do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas
- 180 more...
- Documento simples182 - "Ministerio da Fazenda - Contribuições Directas / Disima / no Districto de Ponta Delgada. Sua arrematação em 1862."
- Documento simples183 - "Ministerio da Fazenda / Direcção dos Proprios Nacionaes / Herdades da corôa ou Fazenda. Quem se diz, seu colono para ter o direito de comprar fora da praça, nos termos do artigo 14 da Lei de 22 de Junho de 1846. Requerimento de Manuel José Araujo."
- Documento simples184 - "Ministerio da Fazenda / Direcção Geral dos Proprios Nacionaes / Herdade da Corôa ou Fazenda. Compra fóra da Praça. O rendeiro temporario, e o seu legitimo sucessor, é colono e tem direito a ella. Requerimento de Joaquim Romão Mendes Papança."
- Documento simples185 - "Ministerio da Fazenda / Direcção Geral dos Proprios Nacionaes / Quinhões, que pagão os senhorios e proprietarios d'algumas herdades são remiveis pela Lei de 4 de Abril de 1861, considerados como pensões, e comprehendidos na generalidade desta palavra?...
- Documento simples186 - "Ministerio da Fazenda / Proprios Nacionaes / Herdades - pertencentes a igrejas, e corporações religiosas. Podem os rendeiros compra-las fóra da praça em virtude de Lei de 4 d'Abril de 1861 á similhança dos das herdades da corôa ou Fazenda? E os que recebem quinhões podem remir os dos quinhoeiros posseiros?... Requerimento de Justino Coelho Palhinha."
- Documento simples187 - "Ministerio da Fazenda / Proprios Nacionaes / Recolhimentos os seus bens estão comprehendidos na Lei de 4 de Abril de 1861 sobre a desamortização. Requerimentos das Regente e Recolhidas de Nossa Senhora da Conceição de Aldea Gallega."
- Documento simples188 - "Ministerio da Fazenda / Proprios Nacionaes / Agoas = que se comprehenderam na avaliação do Campo da Aborrida, pertencente ás Freiras de Arouca, e se disem pertencentes ao campo d'Asenha. Deve por esse motivo suspender-se a arrematação e mandar-se proceder a averiguações para descobrimento da verdade, ou fazer a arrematação, e remetter esta questão para os meios judiciais Requerimento de Vicente Carlos Teixeira."
- Documento simples189 - "Ministerio da Fazenda / Direcção da Contabilidade / Pensões cujo pagamento deixou de pedir-se no praso estabelecido pela Lei de 12 d'Agosto de 1853, sendo os pensionistas menores. podem mandar-se pagar sem Lei por se allegar ignorancia, e invocar o beneficio de restituição, apesar de ter passado o quadriennio depois da maioridade. Requerimento de Diogo Vaz Pinto Guedes e Euzebio de Sousa Vaz Pinto Guedes."
- Documento simples190 - "Ministerio da Fazenda / Proprios Nacionaes / Inscripções entregues por José Maria Eugenio d'Almeida para pagamento de varias herdades que comprou. Porque agio devem ser tomadas. Requerimento do cabido da Sé de Evora."
- 40 more...
Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- Ver mais destaques