- FondsPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
- Series03 - Registo de respostas fiscais
- Subseries05 - Respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
- 06 - Livro de registo de pareceres do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas
- 221 more...
- Item223 - "Ministerio da Fazenda / Proprios Nacionaes / Procurações - por parte da Fazenda - Devem dar-se a particulares pelos Delegados do Thesouro, ou outros Authoridades Fiscaes, e confirmarem-se pelo Governo, para em causas se sustentarem os direitos da Fazenda Nacional - Requerimento de Manuel José da Silva e sua mulher."
- Item224 - "Ministerio da Fazenda / Proprios Nacionaes / Procurações - Devem dar-se nas Repartições de Fazenda a particulares para promoverem e defenderem os direitos e interesses da Fazenda Nacional em causas perante o Poder Judicial?... Deve autorisar-se a divisão de prazos e da respectiva pensão. Requerimento de António José de Pinho."
- Item225 - "Ministerio da Fazenda / Proprios Nacionaes / Barca de passagem no Rio Zezere. - Devem ser obrigados a passar n'ella, e pagar portagem os operarios no Caminho de Ferro, ou deve dar-se uma indemnisação ao seu arrematante?... Requerimento do arrematante António do Sacramento."
- Item227 - "Ministerio da Fazenda / Proprios Nacionaes / Foros - pertencentes a Corporações Religiosas. - Na sua Remissão devem mostrar-se pagos laudemios, e foros que se dizem devidos?... Requerimentos do Cabido da Sé de Braga, com remissão de foros, pedida pelo Conselheiro Félix Pereira de Magalhães e António Joaquim da Costa Veiga."
- Item228 - "Ministerio da Fazenda / Proprios Nacionaes / Adjudicação á Fazenda. - Deve manter-se uma á Fazenda feita em 23 de Março de 1850, quando ella tem a restituir muito mais que o seu valor!.. Processos dos herdeiros de Doroteia Rosa."
- Item229 - "Ministerio da Fazenda / Direcção Geral de Contabilidade / - Sello de - Deve restituir-se quando a mercê caduca por fallecimento do agraciado?... Requerimento de D. Maria Ignácia de Sousa e outros."-
- Item230 - "Ministerio da Fazenda / Direcção Geral de Contribuições Directas / Deve para-se pelos Diplomas de transferencia dos Escrivães de Fazenda de uns Concelhos para outros. Officio do Delegado do Thesouro do Districto de Braga."
- Item231 - "Ministerio da Fazenda / Direcção Geral de Contribuições Directas / Testamentos - Devem pagar sello de 400 reis somente por cada meia folha em que estiver escripta a disposição testamentaria, e respectivos termos de encerramento ou approvação, e não estiver escripto o subrescripto. Officio do Delegado do Thesouro no Districto de Beja."
Static pages
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- Ver mais destaques