collectionPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
Série organique03 - Registo de respostas fiscais
Sous-série organique05 - Respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
06 - Livro de registo de pareceres do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas
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Pièce070 - "Ministerio da Fazenda / Secretaria de Estado / Alfandega Municipal. A antiguidade de um seu Empregado como deve contar-se?... Requerimento de José Manuel da Paz Figueiroa."
Pièce071 - "Ministerio da Fazenda / Secretaria de Estado / Alfandega de Angra do Heroismo. Quem deve substituir o seu Director nos seus impedimentos?... Representação do Escrivão da Receita António Borges Leal Corte Real."
Pièce072 - "Ministerio da Fazenda / Direcção Geral da Thesouraria / Fiador - de um correio. Pode a seu requerimento ser desonerado, e como? Requerimento de José Maria de Sousa Mattos. Fiador do Director do Correio d'Evora, Bento Maria Segurado."
Pièce073 - "Ministerio da Fazenda / Direcção Geral das Contribuições Directas / Maneio - ou Decima Industrial. Antes do Tratado de 1842, eram d'elles izentos os Negociantes Inglezes?... E tendo sido collectados e executados por alguns annos, o que se deve fazer?... Notas do Ministro de Inglaterra, e officios do Ministerio dos Negocios Estrangeiros."
Pièce074 - "Ministerio da Fazenda / Direcção Geral das Contribuições Directas / Sello. Qual se deve pagar pelos Diplomas expedidos pelo Ministerio do Reino em verificação e confirmação de vida em comendas. Requerimento do Conde de Belmonte."
Pièce075 - "Ministerio da Fazenda / Direcção Geral das Contribuições Directas / Sello. Qual se deve pagar pelos Diplomas expedidos pelo Ministerio do Reino em verificação e confirmação de vida em comendas. Requerimento do Conde de Belmonte."
Pièce076 - "Ministerio da Fazenda / Direcção Geral das Contribuições Directas / Sello. Estão sugeitos a elle os Livros das Actas, arrematações, receita e despesa, e de escripturação das Camaras Municipaes, - os da receita e despesa, e de termos de deliberações e eleições dos compromissos dos Maritimos, - os pertencentes ás Juntas de Parochia, e ultimamente os dos termos, e assentamentos de nascimentos, obitos, baptisados, e casamentos a cargo dos Parochos das Freguesias. - Delegado do Thesouro de Faro."
Pièce077 - "Ministerio da Fazenda / Direcção Geral das Contribuições Directas / Sello. Devem pagar, antes ou depois de escritos, em vista do artigo 8.º das Instrucções de 28 de março de 1844, os livros e protocolos de que trata a Tabella n.º 1 junta á Lei de 10 de Julho de 1843. - Representação do Delegado interino do Thesouro no Districto de Lisbôa."
Pièce078 - "Ministerio da Fazenda / Direcção Geral das Contribuições Directas / Transmissão de Propriedade. A liquidação e cobrança do seu imposto pode e deve mandar-se suspender pela simples allegação de haverem muitos letigios, que affectam o passivo da herança. Requerimento de Felix Bernardino da Costa Lobo Bandeira."
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Rapports

"Ministerio da Fazenda / Direcção Geral das Contribuições Directas / Sello. Qual se deve pagar pelos Diplomas expedidos pelo Ministerio do Reino em verificação e confirmação de vida em comendas. Requerimento do Conde de Belmonte."