- FundoPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
- Série03 - Registo de respostas fiscais
- Subsérie05 - Respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
- Unidade de instalação06 - Livro de registo de pareceres do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas
- 101 more...
- Documento simples102 - "Ministerio da Fazenda / Direcção das Alfandegas / Precatorio é necessario quando pelo poder judicial se ordena restituição de qualquer tomadia, ou do seu producto, ou se dá baixa nas fianças prestadas para seu levantamento?... Representação da 1ª Repartição da dita Direcção."
- Documento simples103 - "Ministerio da Fazenda / Direcção dos Proprios Nacionaes / Adjudicada como livre á Fazenda Nacional uma Propriedade, que depois se reconhece ser foreira, e deve differente annos de fóros, basta requerer-se na Execução que se proceda ao competente abatimento, ou como deve proceder-se?... Requerimentos de D. Maria Augusto Pozete de Sousa Couceiro, Hospital Real de São José, e José Maria Roulet, como herdeiro do Prior da Freguesia de São Thomé."
- Documento simples104 - "Ministerio da Fazenda / Direcção Geral das Contribuições Directas / Transmissão. As attribuições que a Lei de 12 de Dezembro dá aos Administradores de Concelho passaram para os Escrivães de Fazenda pelo Regulamento de 28 de Janeiro de 1850?... Representação do Delegado do Thesouro no Distrito do Porto."
- Documento simples105 - "Ministerio da Fazenda / Direcção Geral das Contribuições Directas / Letras de Cambio sobre Paiz Estrangeiro não saccadas em papel sellado, nem competentemente revalidades, que sello devem pagar segundo a lei de 10 de Julho de 1843. Officio do Delegado do Thesouro do Districto do Porto."
- Documento simples106 - "Ministerio da Fazenda / Contribuições Directas / Sello. As cartas de jogar, fabricadas em Portugal, e exportadas devem pagar sello?... Requerimento de Bento José Fernandes."
- Documento simples107 - "Ministerio da Fazenda / Contribuições Directas / Sello. Devem ter os livros das Camaras Municipaes?... Officio de Delegado do Thesouro no Districto de Lisboa."
- Documento simples108 - "Ministerio da Fazenda / Secretaria / Graduação de Aspirantes de 2.ª Classe da Alfandega do Porto. Deve dar-se a dois empregados da Commissão Reguladora da Agricultura e Commercio dos Vinhos, no Escriptorio da Regoa Requerimentos de Antonio José de Frias e Maximiano Augusto d'Oliveira Lemos."
- Documento simples109 - "Ministerio da Fazenda / Direcção dos Proprios Nacionaes / Bens Adjudicados á Fazenda, e doados sem a declaração de incorporados na Corôa, e com a clausula expressa do Donatário e seus sucessores os terem e possuirem como seus, podem considerar-se depois da Doação, bens da Corôa, sujeitos a encarte?... O Ministerio do Reino decidio que não por despacho de 2 d'Abril de 1852, em Requerimento de D. Modessa Flamina de Vasconcellos Abranches, conformando-se com o parecer do Procurador Geral da Corôa José de Cupertino. Deve fazer-se caso de antigas consultas, e suas Resoluções, que fundadas em manifesto equivoco mandam porpôr Acções?... Requerimento de D. Modessa Flamina."
- Documento simples110 - "Ministerio da Fazenda / Direcção dos Proprios Nacionaes / Tribunal de Contas - Pode liquidar e julgar contas liquidadas e julgadas antes da sua organisação pelas competentes authoridades?... Representação do Conselheiro Director Geral José Maria de Lara Junior."
- 119 more...
Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- Ver mais destaques