- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 23 - "Reino. Livro 20-A"
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- Item020 - "Em cumprimento das Portarias do Ministerio do Reino de 4 de Maio, e 4 de Julho de 1850 á cerca da Approvação da dessolução da Sociedade de Seguros terrestres"
- Item021 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 8 de Junho de 1850 á cerca do Requerimento do Capitão reformado da Guarda Municipal do Porto A. P. R. Mourão, que pede ser collocado no Exercito"
- Item022 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 de Julho de 1850, á cerca do requerimento da Irmandade do Santissimo da Freguesia de Santa Christina de Cerzedelo, que pede a approvação dos novos Estatutos"
- Item023 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 7 d'Outubro de 1848, á cerca de ter o Governador Civil do Algarve dissolvido a Mesa da Irmandade da Ordem Terceira de S. Francisco da Cidade de Tavira"
- Item024 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Junho de 1850, á cerca da Jubilação pedida pelo Padre Joaquim Ribeiro Professor de Grammatica, e Lingoa Latina"
- Item025 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 16 de Outubro de 1849 á cerca da pretenção da Irmandade de Nossa Senhora da Purificação da Escada em que pede lhe approvem os seus Estatutos e a opposição que fez a Baronesa de Barcedlinhos"
- Item026 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 10 de Abril de 1850, á cerca do Escripturario addido á Alfandega do Terreiro Publico, Valentim Antonio Corrêa, que tendo sido mandado meter em processo, se deve ser demettido do Serviço"
- Item027 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Julho de 1850, á cerca do provimento d'uma Cadeira vaga na Faculdade de Direito da Universidade"
- Item028 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 2 de Agosto de 1850 á cerca do requerimento de Antonio Lodi, e Antonio José Duarte Nazareth em que pedem licença para exploração e lavra de uma Mina de Carvão de pedra"
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