Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que o processo contra Ivo Lopes Salgueiro subiu ao Tribunal da Relação de Lisboa em recurso de apelação do Ministério Público da sentença que julgou prescritos os crimes imputados ao réu.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que a petição de querela contra Ivo Lopes Salgueiro já foi despachada pelo respetivo juiz ordinário e se encontra preenchido o sumário, mas ainda sem decisão alguma.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo mandado instaurado contra Ivo Lopes Salgueiro pelos factos abusivos praticados quando era administrador do concelho de Messejana. Informa que, após muitos descuidos , erros e subserviência de alguns dos agentes do Ministério Público na comarca de Beja, o sumário encontra-se concluso ao juiz ordinário de Messejana, tendo a querela sido oferecida depois do prazo legal.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 14 de dezembro de 1848, acompanhado da cópia de outro do seu delegado na comarca de Beja, em que participa o estado de desordem em que ultimamente tem estado o julgado de Messejana "pela frequente repetição de escandalosos crimes de arrombamento noturnos de portas, forçamentos de mulheres e graves ferimentos".

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 19 de dezembro de 1848, acompanhado da cópia de outro do seu delegado na comarca de Beja, em que manifesta a necessidade e conveniência de o concelho de Messejana se separar da comarca de Beja, reunindo-se à de Ourique.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete certidão comprovativa de que o réu pronunciado pelo roubo do cofre dos órfãos no julgado de Messejana, Gervásio Carvalho Miranda e Cruz, foi absolvido do crime.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Participa o estado em que se encontra o processo mandado instaurar contra Ivo Lopes Salgueiro, pelos abusos que praticou quando era administrador do concelho de Messejana, queixando-se o procurador régio da Relação de Lisboa de que naquele julgado são continuadamente iludidas as suas ordens relativas àquele processo.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado pelo roubo do cofre dos Órfãos, no julgado de Messejana. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 8 de fevereiro de 1845, e cópia de outros do seu delegado em Beja, em que participa que o sumário está concluído com indiciação contra Gervásio Carvalho de Miranda, mas não tem progredido, porque ainda não foi possível capturar o réu.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo mandado instaurar contra Ivo Lopes Salgueiro pelos factos abusivos praticados quando era administrador do concelho de Messejana.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo mandado instaurado contra Ivo Lopes Salgueiro pelos factos abusivos praticados, quando era administrador do concelho de Messejana.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o processo instaurado contra Ivo Lopes Salgueiro por abuso de poder e prevaricações cometidas quando era administrador do concelho de Messejana não se localiza no juízo daquele julgado e que deu ordens ao Procurador Régio da Relação de Lisboa para tomar as necessárias providências para que apareça imediatamente ou faça proceder contra quem for suspeito do seu descaminho e faça instaurar a reforma do processo.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça propondo que seja ouvido o juiz ordinário do julgado de Messejana, por ter suspendido de funções o respetivo subdelegado, para depois se proceder como for de direito.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Fernando de Magalhães e Avelar dirigido ao Ministro da Justiça acerca da dificuldade sentida pelo subdelegado de Messejana na execução das portarias de 14 e 28 de janeiro de 1840, o qual pede para ali uma força militar de cavalaria e se queixa do desleixo e incapacidade do único escrivão.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo a nomeações para empregos na Câmara Municipal de Messejana.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.