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"Em resposta ao officio de 28 de Janeiro de 1853 acerca da contestação entre o Governador Civil da Guarda e a Camara Municipal do Conselho de Meda"

PT/AHPGR/PGR/05/01/27/013
Unidad documental simple
1853 março 21

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.

"Idem de 13 de Fevereiro de 1840 á cerca de requerimento de José d'Abrunhoza sobre ser reintegrado no logar de Secretario da Camara Municipal do Conselho de Marialva"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/110
Unidad documental simple
1840 outubro 24

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Os eleitores das freguezias de Valle de Ladrões e outro pedem a desanexação do concelho de Foscoa e annexação ao de Meda"

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/077
Unidad documental simple
1872 fevereiro 19

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Setembro de 1843, ácerca do requerimento em que a Junta de Parroquia de Nossa Senhora da Graça do Logar do Outeiro dos Gattos pede que os passaes prefação a Congrua do Parroco"

PT/AHPGR/PGR/04/003/069
Unidad documental simple
1844 fevereiro 6

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"[Parecer] em resposta ao officio do Ministerio do Reino de 19 d'Agosto 1850 acerca da authorisação que se pede para ser processado o Regedor da Freguesia de Meda, Mathias Nunes Souto."

PT/AHPGR/PGR/04/010/138
Unidad documental simple
1850 dezembro 20

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Concorda com a concessão de autorização para ser judicialmente demandado o regedor da Meda por condutas susceptíveis de condenação penal. Censura ainda o juiz de direito da comarca da Meda por ter determinado a detenção daquele regedor sem antes procurar obter a autorização para o efeito determinada pelo Código Administrativo.