- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- 04 - "Nº 4. Justiça. Pareceres"
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- Item096 - "Idem de 5 de Dezembro de 1838 sobre requerimento de Joaquim José de Souza, queixando-se do Juiz Ordinario do Julgado de Lousada"
- Item097 - "Idem de 7 de Fevereiro de 1838 sobre os papeis que serviram de principal fundamento á circular de 22 de Junho de 1835 sobre Provimentos de Beneficios no tempo da Usurpação"
- Item098 - "Idem de 10 de Dezembro de 1839 sobre o officio do Vigario Capitular e Governador do Bispado de Castello Branco, ácerca do arbitramento das Congruas dos Parochos"
- Item099 - "Idem de 11 de Dezembro de 1839 sobre o Officio do Governador Vigario Capitular do Bispado de Castello Branco, expondo a duvida em que se acha sobre se deve ou não entregar conforme lhe exige o Administrador Geral do respectivo Destricto, a Junta Geral administrativa o producto das Taxas Matrimoniaes desde o 1º de Julho do Corrente anno"
- Item100 - "Idem de 18 de Novembro de 1839 acerca do requerimento de Antonio Teixeira Alio, sobre perdão da pena de dois annos de degredo para Cabo Verde"
- Item101 - "Idem de 26 de Setembro de 1838 sobre os papeis e officio do Juiz que serve de Presidente da Relaçáo de Lisboa á cerca do seguimento que tivera o recurso de revista interposto pelo reo Antonio dos Santos"
- Item102 - "Idem de 14 de Setembro de 1839 acerca da Sentença relativa ao processo crime do preso José Antonio, sobre perdão ou commutação da pena de 5 annos de degredo"
- Item103 - "Idem de 20 de Novembro de 1839 acerca de requerimento de Antonio Ferreira de Mattos sobre perdão da pena de dous annos de degredo para Castro Marim"
- Item104 - "Idem de 20 de Dezembro de 1839 á cerca da Sentença pela qual foi condemnado a pena ultima o réo Antonio Ferreira da Costa"
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