- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 27 - "Reino. Livro 22-A"
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- Item041 - "Em cumprimento da Portaria de 17 de Fevereiro de 1854 sobre as disposições do Decreto de 3 de Novembro 1852 que declara extensivas á Camara da Covilhã"
- Item042 - "Em cumprimento da Portaria de 10 d'Agosto ultimo sobre encontro de direitos de Mercê, requerido por José Teixeira de Queiros Moraes Sarmento"
- Item043 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Maio 1854 a cerca da pretenção de Joseé Lourenço da Luz"
- Item044 - "Em resposta ao officio de 12 de Maio de 1854 acerca de licença para subrogação pedida por D. Maria Palmyra Quintella e Sampaio"
- Item045 - "Em resposta ao officio de 24 de Janeiro de 1854 acerca do provimento da 7ª Cadeira da Academia Polytechnica do Porto"
- Item046 - "Em resposta ao officio de 6 de Outubro 1853 acerca da pensão pedida pela Viuva do Mestre das Agoas Livres"
- Item047 - "Em resposta ao Officio de 25 de Janeiro 1854 acerca dos Direitos [de] Mercê do Titulo de Conde de Cacilhas"
- Item048 - "Em cumprimento da Portaria de 26 de Julho 1854 acerca dos artigos 6º e 7º do Decreto com força de Lei de 11 de Setembro 1852"
- Item049 - "Em resposta ao officio de 26 de Julho de 1854 acerca do requerimento de Ignacio José Moraes Junior «Brasileiro»"
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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