- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação036 - Livro 4.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples065 - "D. Antonia Damasia da Fonseca Ribeiro pede a revalidação da pensão, que não recebia por ter casado, e sobrevivencia na quota de pensão que fruia sua finada filha D. Maria João"
- Documento simples066 - "Requerimento do reu João, soldado do regimento d'infanteria n.º 1 pedindo perdão"
- Documento simples067 - "Requerimento de varios soldados de Cavalleria 8, pedindo perdão"
- Documento simples068 - "José Pereira soldado do regimento d'infanteria n.º 12 pede perdão"
- Documento simples069 - "Manoel Joaquim soldado do regimento d'infanteria n.º 12 pede perdão"
- Documento simples070 - "Gregorio do Nascimento marinheiro da armada pede perdão"
- Documento simples071 - "O reu José da Silva Rebello pede perdão"
- Documento simples072 - "O reu Joaquim Rodrigues pede perdão ou commutação"
- Documento simples073 - "O reu Antonio Pereira, o Chaveiro, pede perdão da pena que se acha cumprindo"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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