Macedo de Cavaleiros

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"Sobre a dissolução das juntas de paróquia das freguesias do concelho de Macedo de Cavaleiros, em virtude de anexações, a que se vai proceder"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca para o Ministério do Reino. Sustenta que quando estiver concluída a anexação de diversas freguesias do concelho de Macedo de Cavaleiros, deverão ser dissolvidas as respetivas juntas de paróquia, em harmonia com o disposto no artigo 16 do código administrativo.

"Acêrca da dissolução de Juntas de Parochia d'algumas freguezias annexadas do Concelho de Macêdo de Cavalleiros"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o processo em que o Ministério do Reino, expondo a necessidade de serem anexadas algumas freguesias do concelho de Macedo de Cavaleiros, por falta de pessoal necessário para a administração paroquial, consulta sobre se devem ou não ser dissolvidas as juntas de paróquia para, em resultado das anexações, se proceder a nova eleição.

Processo acerca da pretensão dos moradores da freguesia de Santo Nome de Jesus de Bagueixe, pedem para que o seu pároco usufrua os passais que indevidamente está desfrutando o padre de São Vicente de Vinhas

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 2 de janeiro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 2 de fevereiro de 1845, escrita sobre o ofício.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 17 de Abril de 1846 á cerca das duvidas no cumprimento das Portarias de 27 de Julho de 1843 e 11 de Fevereiro de 1845 por que sejão restituidas ao Parocho da Igreja do Santo Nome de Jezus de Bagueixe os Passaes de que injustamente está esbulhado pelo Parocho da Igreja de S. Vicente das Vinhas"

Parecer para o Ministério da Fazenda.

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