collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
020 - "Livro 3. Para o registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante Sr. Sousa"
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Pièce142 - "Em cumprimento da Portaria de 17 de Dezembro de 1856. A respeito de 17 de Dezembro de 1856. A respeito da pretenção do Brigadeiro Ayres de Sá Nogueira"
Pièce143 - "Em cumprimento da Portaria de 7 de Maio de 1858. Sobre o processo pertencente ao réo André Exposto, Soldado do Regimento d'Infantaria nº 12"
Pièce144 - "Em execução da Portaria de 12 de Março de 1858. Acerca dos réos Antonio da Silva, Cabo d'Esquadra do Batalhão de Caçadores nº 6, e Soldado do mesmo Corpo Luiz Pereira"
Pièce145 - "Em cumprimento do officio de 30 de Janeiro de 1858. Acêrca da pretenção da Confraria de S. Francisco da Villa da Ponte dp Sôr"
Pièce146 - "Em execução da Portaria de 13 de Março de 1858, Acerca da legitimação requerida por Hanrique José d'Oliveira para seu filho Henrique José d'Oliveira Junior"
Pièce147 - "Em cumprimento do officio de 23 d'Abril de 1858. Sobre a pretenção da Condessa Baroneza d'Alvito"
Pièce148 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 5 de Abril 1858 sobre os Estatutos da Sociedade Circulo Estremocense"
Pièce149 - "Em cumprimento do officio de 26 d'Abril de 1858. Cumprimento do officio de 26 d'Abril de 1858. Sobre os Estatutos propostos pela Associação dos Sollicitadores da Cidade do Porto"
Pièce150 - "Em cumprimento do officio de 27 de Maio 1858. Sobre o requerimento em que Angelica Emilia d'Oliveira pertende que lhe seja perdoada a pena de degredo perpetuo"
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Rapports

"Em execução da Portaria de 13 de Março de 1858, Acerca da legitimação requerida por Hanrique José d'Oliveira para seu filho Henrique José d'Oliveira Junior"