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"Ao ministro da Justiça acerca dos presos que à viva força conseguiram evadir-se os presos p...

"Ao ministro da Justiça acerca dos presos que à viva força conseguiram evadir-se os presos políticos e civis das cadeias do Limoeiro e Aljube, no dia 29 de abril de 1847"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 30 de abril de 1847, em que participa que, no dia 29 daquele mês, a guarda do Limoeiro e Aljube "conseguira à viva força a soltura dos presos políticos e civis de ambos os sexos, havendo todavia alguns daqueles preferido permanecerem na cadeia do Limoeiro". Informa ainda que deu prontas providências e continuará a dar conta do resultado das suas indagações.

"Ao ministro da Justiça com o mapa dos presos civis e políticos de ambos os sexos que existiam no Limoeiro e Aljube no dia 29 de abril de 1847"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete o mapa dos presos civis e políticos de ambos os sexos que se encontravam no Limoeiro e Aljube no dia 29 de abril de 1847, bem como o número daqueles que se evadiram, ficaram nas cadeias ou já regressaram aos estabelecimentos até ao dia 29 de abril ou ainda se mantêm prófugos.

"Ao ministro da Justiça acerca dos acontecimentos que tiveram lugar no dia 29 de abril nas cadeias do Limoeiro e Aljube"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Em aditamento aos seus ofícios de 4, 5 e 8 de maio de 1847, remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 19 de maio, com a cópia de outro do seu delegado na 1.ª vara de Lisboa, dando conta de que, tendo-se procedido a todos os exames necessários e interrogações do carcereiro e guardas da cadeia, foram continuados os autos e que requereu que fossem interrogados o comandante da guarda e alguns soldados que naquele dia se encontravam de guarda.

"Ao ministro da Justiça acerca dos acontecimentos que tiveram lugar no dia 29 de abril de 1847, nas cadeias do Limoeiro e Aljube"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Em aditamento ao seu ofício de 5 de maio de 1847, remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 5 de maio, com a cópia do auto de exame na porta principal da cadeia da cidade.

"Ao ministro da Justiça acerca dos acontecimentos que tiveram lugar nas cadeias civis de Lisboa no dia 29 de abril de 1847"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Em aditamento ao seu ofício de 4 de maio de 1847, remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 3 de maio, acompanhado da certidão dos autos de declaração, exame e corpo de delito, a que se procedeu no juízo de direito do 1.º distrito de Lisboa pelos acontecimentos que tiveram lugar nas cadeias civis no dia 29 de abril.

"Ao Ministro da Marinha, com o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa em 31 de Dezembro ultimo, á cerca de pedirem os prezos na Cadêa da Cidade serem remetidos aos seus destinos"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 31 de dezembro de 1844, com cópia de outro do carcereiro da cadeia de Lisboa e requerimentos de vários presos, em que pedem para ser remetidos com a maior brevidade possível para os seus destinos por se encontrarem sentenciados há muito tempo.

"Ao Ministro da Justiça sobre o damno, que fazem os soldados da Guarda do Limoeiro nas pared...

"Ao Ministro da Justiça sobre o damno, que fazem os soldados da Guarda do Limoeiro nas paredes da mesma prizão"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da participação feita pelo carcereiro da cadeia do Limoeiro em que representa que os soldados da guarda militar da cadeia estragam e destroem as muralhas ou paredes do edifício, propondo que se dê conhecimento deste abuso ao Ministério da Guerra para que o faça cessar.

"Ao Ministro da Justiça ácerca de se achar prezo á Ordem do Governador Civil do Districto de...

"Ao Ministro da Justiça ácerca de se achar prezo á Ordem do Governador Civil do Districto de Lisboa, a requizição do de Vizeu, João Baptista Loureiro, desde 3 de Fevereiro ultimo"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da detenção de João Batista Loureiro na cadeia do Limoeiro, na sequência de uma requisição do governador civil do distrito de Viseu, a fim de ser entregue às autoridades judiciais, o que ainda não aconteceu, pela dificuldade de se efetuar a sua condução.

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca da necessidade de serem comprovados por meio de hum exame, com intervenção de peritos os obitos dos reos condemnados a trabalhos publicos"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da necessidade de serem comprovados, por meio de um exame, com intervenção de peritos e testemunhas e presidido pelo juiz eleito da freguesia, todos os óbitos dos réus condenados a trabalhos públicos que foram entregues à Câmara Municipal de Lisboa e se encontram na cadeia do Aljube, uma vez que os documentos que até agora têm sido enviados não são suficientes para provar a identidade dos falecidos e fundamentar a baixa na sentença.

"Ao Ministro da Justiça com o Auto de investigação procedido pelo Procurador Regio de Lisboa...

"Ao Ministro da Justiça com o Auto de investigação procedido pelo Procurador Regio de Lisboa na Cadea da mesma Cidade"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça remetendo o auto de investigação elaborado na cadeia de Lisboa pelo Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do abuso de obrigar os presos, na entrada das prisões, a pagar uma determinada quantia para o juiz e escrivão da prisão, bem como para o varredor e barbeiro, sendo maltratados todos os que não pagassem.

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