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Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa, sobre a pretensão de uma firma a ser reembolsada das benfeitorias feitas num terreno conquistado ao Tejo, na freguesia do Beato, em Lisboa, por ocasião da sua venda em hasta pública.
"Ácerca de pretensão de Sebastião José Pedroso."
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de Sebastião José Pedroso, em que pretende para o alargamento da esplanada do Castelo de São Jorge, a troca de bens particulares por bens nacionais.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral dos Próprios Nacionais do Ministério da Fazenda, de 4 de janeiro de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de janeiro.
