- PT/AHPGR/PGR/05/01/05/212
- Pièce
- 1839 setembro 20
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas. Requer que a repartição informe sobre a venda a que o requerente se refere no seu requerimento.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Manuel Joaquim de Brito requer a quantia de 120 mil réis provenientes da venda de um terreno feita pelo seu pai, José Ferreira de Brito, falecido na vila do Seixal, a 28 de janeiro, para as obras do porto de Lisboa.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que a Associação dos Músicos Cegos de Lisboa requer autorização para vender um prédio de casas que herdou, situadas no Beco do Imaginário n.º 2 e 4, para com o produto da venda satisfazer a dívida e o pagamento em atraso de subsídio a vários sócios.
"Sobre o processo relativo à venda de dois prédios pela administração do Asilo da Ajuda"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério do Reino sobre a venda de dois prédios pela administração do Asilo da Ajuda, situados na freguesia de Santos-O-Velho, em Lisboa, que o governador civil de Lisboa entende ser nula, por ter sido feita sem a autorização do Governo.