Lisboa

Taxonomy

Code

Scope note(s)

Source note(s)

Display note(s)

Hierarchical terms

Lisboa

Equivalent terms

Lisboa

Associated terms

Lisboa

4 Archival description results for Lisboa

4 results directly related Exclude narrower terms

"Sobre a expropriação que a Câmara Municipal de Lisboa projeta fazer para abrir parques e ru...

"Sobre a expropriação que a Câmara Municipal de Lisboa projeta fazer para abrir parques e ruas ao norte da Avenida da Liberdade"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca da expropriação que a Câmara Municipal de Lisboa pretende fazer para abrir parques e ruas a norte da Avenida da Liberdade. Sustenta que o Governo não tem competência para deferir o requerimento e que este só poderá ser atendido pelo poder legislativo.

"Sobre o conflito de competência para liquidar contribuição de registo suscitado entre os escrivães de fazenda do 3.º Bairro de Lisboa e do concelho de Vila Verde"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda sobre o conflito de competência para liquidar a contribuição de registo devida pela herança de Manuel Joaquim de Faria, falecido em Lisboa, a 7 de março de 1888, suscitado entre os escrivães de fazenda do 3.º Bairro de Lisboa e do concelho de Vila Verde, do distrito de Braga, tendo-se instaurado, em ambos os concelhos, o processo para a liquidação.

  • Results

  • 4

  • No. narrower terms

  • 0