- PT/AHPGR/PGR/05/06/01/037
- Documento simples
- 1836 outubro 7
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].
Lisboa
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- PT/AHPGR/PGR/04/005/061
- Documento simples
- 1846 janeiro 14
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça, sobre um conflito entre a Câmara Municipal de Lisboa e o Juiz eleito da Freguesia de S. Mamede, relacionado com uma ordem de remoção de entulho na zona do Largo do Rato.
- PT/AHPGR/PGR/04/057/064
- Documento simples
- 1888-08-11
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda sobre o conflito de competência para liquidar a contribuição de registo devida pela herança de Manuel Joaquim de Faria, falecido em Lisboa, a 7 de março de 1888, suscitado entre os escrivães de fazenda do 3.º Bairro de Lisboa e do concelho de Vila Verde, do distrito de Braga, tendo-se instaurado, em ambos os concelhos, o processo para a liquidação.
- PT/AHPGR/PGR/04/057/077
- Documento simples
- 1888-11-04
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda.
- PT/AHPGR/PGR/04/096/128
- Documento simples
- 1915-02-24
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro. Entende que "deve ser intimada a Irmandade da Senhora do Carmo a entregar a parte do claustro de que indevidamente está de posse, que não constitui direito, e no caso de se recusar a fazer a entrega, deve proceder-se a uma rigorosa sindicância a essa irmandade, nos termos e para os fins do artigo 253, n.º 30, do Código Administrativo".