- PT/AHPGR/PGR/09/01/09/209
- Documento simples
- 1849-02-05
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do delegado do procurador régio na 3.ª vara de Lisboa informando sobre o estado do processo-crime contra o ex-recebedor do Hospital de São José, Henrique Pinto Ferreira.
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Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Fazenda. Participa que o procurador régio da Relação de Lisboa já ordenou aos seus delegados na 4.ª vara de Lisboa e na comarca de Tomar que requeiram se proceda a embargo ou arresto, no âmbito do alcance em que ficou para com a Fazenda Nacional o ex-recebedor da freguesia de São Mamede e anexas da cidade de Lisboa, Tomás da Costa Moreira.
"Ao Ministro da Fazenda acerca do ex-recebedor de São Mamede, Tomás da Costa Moreira, sobre alcance"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Fazenda. Remete um ofício do delegado do procurador régio da Relação de Lisboa na 4.ª vara, participando que o ex-recebedor de São Mamede, Tomás da Costa Moreira, já se encontra preso.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Expõe a necessidade de ser capturado o ex-escrivão do juiz de paz da freguesia das Mercês, Manuel António Carneiro, por se ter evadido, desobedecendo ao mandado judicial e sua cominação de prisão para entregar os documentos e cartório daquele ofício.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do delegado do procurador régio na 4.ª vara com a descrição dos termos que tem seguido o processo instaurado contra António dos Santos e António José Maria pela tentativa de homicídio de Carlos Mascarenhas, comandante da Guarda Municipal de Lisboa.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça.
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Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro do Reino. Remete o ofício do procurador régio da Relação de Lisboa e a cópia de outro do subdelegado na 2.ª vara desta cidade participando os meios que tem utilizado a bem dos direitos da Fazenda Nacional acerca da obra começada junto ao adro da igreja de São Brás e Santa Luzia por Jacinta Isabel de Magalhães Viana, atual possuidora de um prédio contíguo à capela.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa interino, Joaquim Pereira Guimarães, dirigido ao Ministro da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Fazenda.
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Ofício do do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Informa que António José da Costa estabeleceu uma nova tipografia, na Rua dos Calafates, n.º 44, em Lisboa.
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Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
"Ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca de uma nova inscrição de tipografia"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Participa que se inscreveu na Câmara Municipal de Lisboa o padre Bento Luís Correia da Cunha com tipografia na Rua Nova do Desterro n.º 23.
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Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Participa que João António Rodrigues da Silva se inscreveu perante a Câmara Municipal de Lisboa com uma nova tipografia na Travessa do Conde de Soure n.º 26.
"Ao da Relação de Lisboa acerca da mudança de uma tipografia"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Participa que António Joaquim de Paula mudou a sua tipografia da Travessa do Cabral n.º 7 para a Rua da Atalaia n.º 176.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa para que faça promover o processo mandado formar ao substituto do juiz de direito do 2.º distrito, João Sanches da Silva Miranda.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António de Ornelas Pereira Reis.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.