Lisboa

"Idem de 14 de Julho de 1838, e o 1º de Agosto de 1839 sobre o requerimento de Francisco Maximo Telles da Costa Sola Rebello e Elvas, em que se queixa da Camara Municipal de Lisboa o ter privado, sem previa indemnisação de hum predio junto ao demolido Arco de S. Roque"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/076
Documento simples
1839 agosto 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 20 de Junho de 1839 sobre o requerimento, em que Antonio Felix de Mendonça Arraes e Mello se queixa da Camara Municipal da Cidade de Lisboa por se ella se negar ao cumprimento de certas deliberaçoens do Conselho de Destricto tomadas sobre recursos interpostos pelo Supplicante"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/036
Documento simples
1839 julho 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Duvidas ácerca da creação pela Camara Municipal de Lisboa d'um asylo para creanças abandonadas"

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/169
Documento simples
1882 fevereiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre as competências das câmaras municipais em matéria de tutela de menores.

Ácerca do arrendamento do Palacio do Marquez de Pombal, sito ás Janellas Verdes, para se estabelecer n'elle o Museu de Bellas Artes e Archeologia."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/122
Documento simples
1879 agosto 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina o contrato de arrendamento, com opção de compra ao fim de trinta anos, celebrado entre o Governo e o Marquês de Pombal, relativo ao palácio situado na Rua das Janelas Verdes, para nele ser instalado o Museu de Belas Artes e Arqueologia.

"Acerca da expropriação por utilidade publica d'uma porção de terreno da Quinta do Conde de Redondo, requerida pela Camara Municipal de Lisboa, para o alargamento da estrada da Cruz do Taboado."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/118
Documento simples
1879 maio 07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da approvação da verba destinada aos talhos municipaes, estabelecidos pela Camara de Lisboa."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/079
Documento simples
1877 dezembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. A propósito da não aprovação pelo Conselho de Distrito de Lisboa das verbas do orçamento da Câmara Municipal de Lisboa destinadas aos talhos municipais, examina a legislação portuguesa sobre "o fornecimento de carnes verdes" e aprecia a conveniência da existência de talhos municipais em concorrência com o comércio particular de carne.

"Ácerca do emprestimo de 100 contos de reis que a Junta Geral do Districto de Lisboa deliberou contractar."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/058
Documento simples
1876 julho 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a contratação de um empréstimo pela Junta Geral do Distrito de Lisboa para a construção de estradas municipais.

"Prorogação de prasos para o recenseamento politico no 1.º bairro de Lisbôa e nos Concelhos de Alenquer, Barreiro e Mafra."

PT/AHPGR/PGR/05/01/36/085
Documento simples
1900 março 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

"Acerca da queixa feita por Antonio Florencio dos Santos contra irregularidades que diz praticadas nos exames do Lyceo de Lisboa."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/093
Documento simples
1872 julho 02

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da regularidade do contracto celebrado entre a Companhia do Gaz e a Camara Municipal de Lisboa."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/001
Documento simples
1870 janeiro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina a legalidade do contrato celebrado entre a Câmara Municipal de Lisboa e a companhia de iluminação a gás.

"Em resposta ao officio de 8 de Junho 1853 acerca da obrigação de uns fôros da Irmandade do Sanissimo da freguesia de S. Sebastião da Pedreira""

PT/AHPGR/PGR/04/008/139
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1853 junho 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

Em cumprimento do Officio de 30 de Junho passado a respeito do Monte Pio de N. Sra. da Caridade"

PT/AHPGR/PGR/04/008/146
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1853 junho 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em resposta ao officio de 17 de Junho 1851 acerca da indemnisação pedida pelos proprietarios Joaquim José da Costa e Theodoro José da Costa pelo que lhe fez a canalisação"

PT/AHPGR/PGR/04/008/105
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1852 janeiro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino relacionado com um pedido de indemnização por privação de acesso a àgua da Ribeira de Alcântara, na sequência de obras públicas efectuadas.

"Em cumprimento da Portaria de 20 Outubro 1851 acerca do lugar do medico da tarde no Hospital de S. José de Lisboa"