collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
014 - "Livro n.º 5. Pareceres dos Senhores Ajudantes Guimarães e Sousa de Azevedo"
118 en plus...
Pièce119 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 9 de Novembro de 1860. A respeito da pretensão do Tenente Coronel reformado Joaquim Maria Baptista, e os Capitaes do Batalhão de Caçadores N.º 5 José de Medeiros Bettencourt, e Ignacio Ferreira Pinto, e do Batalhão de Caçadores n.º 1 José Francisco de Lima."
Pièce120 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 10 de Julho de 1860. A respeito do réo Manoel da Costa, Soldado do Batalhão de Caçadores N.º 1."
Pièce121 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 29 de Maio de 1860. A respeito do réo Francisco Albino, Soldado do Regimento de Cavalaria n.º 7."
Pièce122 - "[Parecer] em cumprimento do officio de 7 d'Agosto de 1860. A respeito do réo Antonio Marques Saragoça"
Pièce123 - "[Parecer] em cumprimento do officio de 16 de Maio de 1860. A respeito do processo instaurado ao réo Antonio Dias - o Cabras - condemnado na pena capital"
Pièce124 - "[Parecer] em cumprimento do officio de 17 d'Agosto de 1860. A respeito do réo João de Mattos"
Pièce125 - "[Parecer] em cumprimento do officio de 22 de Maio de 1860. A respeito do réo José Maria Caetano Marques"
Pièce126 - "[Parecer] em cumprimento do officio de 23 de Junho de 1860. Sobre a pêna imposta ao réo Antonio Gonçalves."
Pièce127 - "[Parecer] em cumprimento do officio de 22 d'Agosto de 1860. Acerca da pena imposta ao reo Francisco Maria"
160 en plus...

Rapports

"[Parecer] em cumprimento do officio de 16 de Maio de 1860. A respeito do processo instaurado ao réo Antonio Dias - o Cabras - condemnado na pena capital"