- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 19 - "Reino. Livro 18-A"
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- Item011 - "Em officio do Reino de 26 Novembro de 1847 sobre duvida do Governador civil de Aveiro se as Camaras podem demettir os Medicos e Cirurgiões do partido do Destricto ou Conselhos"
- Item012 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Novembro de 1847 á cerca da licença pedida por José da Silva Soares para usar da firma de Duarte Filhos e Companhia"
- Item013 - "Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 4 de Dezembro de 1847, á cerca das alterações nos Estatutos da Associação do Montepio Ecclesiastico"
- Item014 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Dezembro de 1847, sobre a representação do Aspirante de Pharmacia Antonio José Xavier queixando se de lhe não permittirem a admissão a exame d'esta Arte na Eschola do Porto"
- Item015 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Dezembro de 1847, ácerca de Antonia Joaquina dos Anjos Marqueza, pedindo Alvará de Legitimação como filha de Antonio Caetano Gonçalves Marques"
- Item016 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 6 de Dezembro de 1847 sobre o modo porque devem ser providas e regidas as Escolas creadas pelas Camaras Municipaes"
- Item017 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Novembro de 1847 ácerca do abono de gratificações aos Empregados Addidos ao Ministerio do Reino"
- Item018 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 10 de Dezembro de 1847, ácerca da dimmissão do Professor de Instrucção Primaria de Mangualde, por ser provido para outro Emprego"
- Item019 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 10 de Dezembro de 1847, ácerca da dimmissão de Domingos Antonio Pacheco, Professor de Ensino Mutuo em Faro"
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