collectionPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
Série organique03 - Registo de respostas fiscais
Sous-série organique05 - Respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
01 - Livro 1º de respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
167 en plus...
Pièce168 - Parecer acerca de requerimento de Maria Justiniana Esmeraldo Favila e outros, em que pedem a permutação de uma casa e tereno contiguo aforado a Teodoro José Furtado, pela Fábrica da Sé do Funchal
Pièce169 - Parecer acerca de requerimento do negociante inglês George Reid, em que pede uma indeminização á Fazenda dos danos causados á mercadoria guardada nos armazéns da Alfândega do Porto, em consequência do mau estado dos mesmos armazéns
Pièce170 - Parecer acerca do requerimento de Isabel Antónia, em que pede a confirmação do aforamento que lhe fez a marquesa de Tancos, D. Domingas e seu filho, nas terras compreendidas na denominação da Herdade do Reguengo, pertencentes á Comenda de Ferreira
Pièce171 - Parecer acerca do incumprimento da lei vigente pela Alfândega Grande de Lisboa, respeitante á remessa dos processos das tomadias para o poder judiciário
Pièce172 - Parecer acerca de requerimento do capitão da galera holandesa, em que pede que por motivos de força maior devidamente comprovados lhe concedam a venda da mercadoria para consumo, isentando-a do imposto de tonelagem
Pièce173 - Parecer acerca do pedido de apreensão de um volume na Alfândega Grande de Lisboa, por motivo de impedir a fuga aos impostos
Pièce174 - Parecer retificando o parecer de 28 de junho referente á apreensão de volume sem manifesto, encontrado na visita a bordo do navio e após a descarga da mercadoria
Pièce175 - Parecer acerca do requerimento de Morrogd Walsh e Companhia, em que pedem lhe seja aplicado o Artigo 1º da Carta de Lei de 19 de Fevereiro de 1840, para a exportação dos vinhos do Douro
Pièce176 - Parecer acerca da proposta de alteração á Pauta Geral das Alfândegas, referente á importação de vinhos e outras bebidas espirituosas
40 en plus...

Rapports

Parecer acerca de requerimento do capitão da galera holandesa, em que pede que por motivos de força maior devidamente comprovados lhe concedam a venda da mercadoria para consumo, isentando-a do imposto de tonelagem