- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 016 - "Livro 3.º. Pareceres do Exmo. Ajudante Sr. Visconde d'Alges"
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- Item005 - "Francisco Moreira = o Finorio = pede commutação da pena."
- Item006 - "[Parecer] ácerca do modo porque procedeu o tenente coronel João Jozé de Oliveira Queiroz, commandante da primeira expedição militar em Moçambique, n'uma campanha contra o rebelde Antonio Vicente da Cruz, vulgo, o Bonga."
- Item007 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 15 de dezembro de 1872 ácerca d'abono de vencimento ao pró Vigario Capitular da Diocese de S. Thomé."
- Item008 - "Manoel João Affonso pede commutação da pena."
- Item009 - "Manoel Alexandre pede commutação da pena."
- Item010 - "Officio ácerca do modo porque deve ser substituido um vogal do Conselho Municipal, por motivo de parentesco."
- Item011 - "João Dias de Almeida pede commutação da pena."
- Item012 - "Antonio Januario pede perdão da pena em que foi condemnado."
- Item013 - "Thereza de Jesus Teixeira pede commutação da pena."
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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