Zona de identificação
Código de referência
PT/AHPGR/PGR/05/03/03/055
Título
"[Parecer] em virtude do Officio do Presidente e Inspector geral do Thesouro Publico em data de 30 de Julho de 1841 ácerca do processo em que se tracta de mostrar se a artigo 215 da 2ª parte da Reforma Judicial tem ou não applicação aos Julgados de Falhas, a que allude o artigo 20 do titulo 7 do Decreto de 22 de 16 de Maio de 1832."
Data(s)
- 1841 julho 3 (Produção)
Nível de descrição
Documento simples
Dimensão e suporte
1 parecer
Zona do contexto
Nome do produtor
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de organização
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
nº. 47
fls. 74v-75