collectionPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
Série organique03 - Registo de respostas fiscais
Sous-série organique05 - Respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
01 - Livro 1º de respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
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Pièce112 - Parecer acerca de requerimento de D. Ana Joaquina dos Santos, em que solicita informação sobre o prazo de fiança do brique Oriente
Pièce113 - Parecer acerca dos pedidos de demissão de António Cesário de Souza da Guerra Quaresma do cargo de administrador geral da Alfândega das Sete Casas, e a atribuição do subsídio em virtude do Decreto de 16 de Janeiro de 1834
Pièce114 - Parecer acerca dos requerimentos dos deputados Lourenço José Moniz e Jacinto Luís do Amaral Frazão, em que propõem ao governo a nomeação de uma comissão para obter esclarecimentos do Tesouro Público Nacional
Pièce115 - Parecer acerca do oficio do Ministro dos Negócios Estrangeiros, em que pede para que todos os diplomatas acreditados na corte sejam convenientemente informados sobre o Decreto de 14 de Julho de 1824
Pièce116 - Parecer acerca do requerimento de D. Ana Joaquina dos Santos, em que pretende a anulação da fiança exigida na Alfândega Grande de Lisboa, para a saída do navio
Pièce117 - Parecer acerca da informação do diretor da Alfândega Grande de Lisboa, em que menciona a causa da apreensão de 11 barris de vinho ao navio austríaco Sublime
Pièce118 - Parecer acerca do requerimento de Joseph Turzman, capitão do navio inglês Britânia, em que pede para ser perdoado da multa em que incorreu
Pièce119 - parecer acerca de requerimento dos Caixas Gerais do Contrato do Tabaco, em que pedem para serem indemnizados dos prejuízos ao seu contrato
Pièce120 - Parecer acerca do requerimento de José Dias Lopes Quaresma, em que pretende a aplicação do Decreto de 6 de setembro de 1833, no que respeita á livre matança de gado
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Rapports

Parecer acerca do requerimento de D. Ana Joaquina dos Santos, em que pretende a anulação da fiança exigida na Alfândega Grande de Lisboa, para a saída do navio