- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação041 - N.º 2 - Consultas do Ajudante do Procurador Geral da Corôa e Fazenda Dr. António Cardoso Avelino
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- Documento simples132 - "Antonio Gomes soldado pede que a pena a que foi condennado lhe seja commutada ou perduada."
- Documento simples133 - "Eduardo José da Silva condennado em degredo por toda a vida pede commutação da pena que está cumprindo."
- Documento simples134 - "José Peres Ponce pede commutação da pena em que se acha condennado."
- Documento simples135 - "José Martins d'Azevedo condennado em prisão cellular prepetua pede commutação da pena."
- Documento simples136 - "José Pereira de Carvalho condennado em prisão cellular prepetua pede commutação da pena que lhe foi imposta."
- Documento simples137 - "Francisco José Antunes Gonçalves Martins pede perdão ou commutação da pena que se acha cumprindo."
- Documento simples138 - "Manoel Saraiva pede que lhe seja perdoada a pena a que foi condennado."
- Documento simples139 - "Bernardina Rosa Gonçalves pede perdão da pena em que foi condennada."
- Documento simples140 - "Processo relativo á expropriação requerida pela Companhia das Caldas de Vizella do predio rustico denominado a Insua."
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
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