- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação044 - Livro 1º. Registro de consultas do Exmo. Sr. Aníbal Aquiles Martins
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- Documento simples332 - "O réu José Theodoro Neves pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"
- Documento simples333 - "O réu José Maria de Olveira pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"
- Documento simples334 - "José Maria Martinho preso na cadeia de Alijó, pede perdão ou commutação da pena"
- Documento simples335 - "Antonio Maria de Carvalho pede perdão ou commutação da pena"
- Documento simples336 - "José Dias do Nascimento pede perdão da pena que está cumprindo"
- Documento simples337 - "José Ferreira Vicente pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"
- Documento simples338 - "Albino de Jesus pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"
- Documento simples339 - "A ré Maria Dias Casqueira pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"
- Documento simples340 - "A ré Henriqueta Amélia pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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