- collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 041 - N.º 2 - Consultas do Ajudante do Procurador Geral da Corôa e Fazenda Dr. António Cardoso Avelino
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- Pièce213 - "Augusto José Baeta, estando a cumprir 8 mezes de prisão correccional pelo crime de ferimentos voluntarios com arma de fogo, pede perdão."
- Pièce214 - "Acêrca da reclamação do engenheiro John Dixon para que o Governo torne effectivos os direitos que diz ter contra a actual Companhia dos caminhos de ferro de Guimarães."
- Pièce215 - "Francisco Antonio Alvares Pereira pede o augmento do 3.º do respetivo ordenado."
- Pièce216 - "Manoel Martinho pede perdão."
- Pièce217 - "José António Salazar estalajadeiro pede commutação da pena de degredo a que foi condennado por crime de furto a José Pinhel no valo de 427$000 reis."
- Pièce218 - "Miguel Antonio Paiva pede perdão da pena que lhe foi imposta."
- Pièce219 - "José Nunes pede perdão da pena que se acha cumprindo."
- Pièce220 - "Antonio Maria de Jesus pede commutação da pena de degredo por toda a vida que está cumprindo."
- Pièce221 - "Belchior Baptista pede perdão da pena em que se acha condennado."
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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