- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 13 - Registo de Pareceres e Informações
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- Item184 - "Antonio Feliciano Marques Pereira, Consul Geral de Portugal no Reino de Siam, pede ser declarado funcionario ultramarino de nomeação regia para os effeitos da aposentação."
- Item185 - "Sobre a pretenção da empreza concessionaria do abastecimento d'aguas em Loanda e canalização do Rio Bengo"
- Item186 - "D. Elisa Guelhermina de Avellar Coutinho pede a revalidação da pensão do montepio, que fruia sua madrasta e que não requereu á morte d'esta por se achar casada"
- Item187 - "Officio da sociedade de geographia relativo ao desamparo em que ficou a familia do Tenente da guarnição de Moçambique, Jose Luiz da Silva Franco, que foi enviado com uma expedição em busca do explorador Serpa Pinto, e falleceu no Zumbo"
- Item188 - "Joaquim Carlos Paiva de Andrade propõe ceder a favor do Estado uma parte das suas acções da Companhia Geral do Zambeze."
- Item189 - "Sobre concessões de terrenos alagadiços pertencentes ao Estado."
- Item190 - "Sobre se deve ou não ser exigido aos navios mercantes, que transportam tropa por conta do governo inglez, o pagamento de direitos sanitarios."
- Item191 - "Heitor Augusto José Pereira de Lima pede para ser rehabilitado nos seus direitos políticos."
- Item192 - "Ácerca do pedido de Manoel Maria Bordallo Prestes Pinheiro, Facultativo do quadro de saude do Estado da India, para ser transferido para o do exercito do Reino."
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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