collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
01 - Registo de Pareceres e Informações
48 en plus...
Pièce049 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 9 dito ácerca de nóta do Ministro de S.M. Catholica para serem entregues ás Justiças daquella Nação os presos D. Custodio Santurelli e D. Jose Gonzalez Yudan"
Pièce050 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 dito sobre queixa dos povos do Julgado do Espinhal contra os Escrivães do Juiz de Direito do mesmo Julgado ácerca dos excessivos salarios de que tracta"
Pièce051 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 dito ácerca d'officio do Juiz de Direito de Lagos sobre confflicto de jurisdicção entre este e o Comandante do Batalhão Nacional daquella cidade."
Pièce052 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 24 de Fevereiro sôbre requerimentos em que Antonio Joze de Miranda Junior se queixa das illegalidades que diz lhe terem sido feitas no Juizo de Direito do 3.º Districto desta Cidade, durante o impedimento do Juiz Proprietario. "
Pièce053 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de dous de Março sôbre officio do Juiz que serve de Presidente da Relação do Porto, acompanhando o termo, em que se offerece para executor d'alta Justiça o Réo Antonio Pêna"
Pièce054 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 14 de Fevereiro de 1837 sobre officio do Juiz de Direito do Julgado de Bragança, sobre applicação que o dito Juiz de Direito tem dado e pertende continuar a dar ás multas impostas nas Audiencias de Policia Correcional."
Pièce055 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 17 de Fevereiro de 1837 sobre as informaçoens do Juiz que exerce de Presidente da Relação de Lisboa a cerca de Antonio Marques que pede lhe seja commutada a pena de dez annos de prisão em que foi condemnado no Juizo de Direito no Julgado de Pombal."
Pièce056 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 de Março de 1837 sobre os officios do Juiz de Direito do Julgado de Monção contra o respectivo Delegado, José da Costa Vieira."
Pièce057 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 17 de Fevereiro de 1837 acerca da informação do Juiz que serve de Presidente da Relação do Porto, sobre a queixa feita por Antonio José de Almeida contra o Juiz de Paz da Freguezia de Cambra."
160 en plus...

Rapports

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de dous de Março sôbre officio do Juiz que serve de Presidente da Relação do Porto, acompanhando o termo, em que se offerece para executor d'alta Justiça o Réo Antonio Pêna"