- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- Unidade de instalação01 - Registo de Pareceres e Informações
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- Documento simples109 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 6 de Abril de 1837 sobre sete processos dos reos Antonio Esteves - João da Rocha Machado - José Felix Taborda - Antonio Rodrigues - Manoel José da Silveira - José Machado Grota - e Manoel José da Horta"
- Documento simples110 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 5 de Abril de 1837 sobre o requerimento de Luíz de Almeida Sequeira de Carvalhaes actual Procurador Regio da Relação de Lisboa"
- Documento simples111 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 7 de Abril de 1837 acerca da informação do substituto do Juiz de Direito do Julgado da Povoa de Lenhoso, sobre Jacinto José Correa d'Almeida, que pede se lhe mande dar baixa na culpa por que foi preso no tempo do Governo do usurpador."
- Documento simples112 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 7 de Abril de 1837 sobre a informação do Juiz que serve de Presidente da Relação do Porto acerca da necessidade que o Procurador Regio da dita Relação representa de ser nomeado mais um Escrevente para a respectiva secretaria."
- Documento simples113 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 de Abril de 1837 sobre a informação do Administrador Geral do Destricto de Beja, acerca da nomeação que o Juiz de Paz da Freguesia de S. Pedro da Vidigueira fez a Antonio Manoel Teixeira de Almeida de Escrivão do Juiz de Paz"
- Documento simples114 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Abril de 1837 sobre o requerimento de Ignacio Xavier Barriga Mestre Escolla da Sé de Portalegre, pede o pagamento dos ordenados que diz se lhe deve pelo tempo que servia intirinamente de Governador Vigario Capitular do Bispado"
- Documento simples115 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 6 de Abril de 1837 sobre os nove Soldados do Regimento de Infantaria N.º 9 João Carlos, Joaquim Pinheiro Ozorio, Francisco Antonio, José dos Santos, Joaquim Gonsalves, Jose Antonio d'Oliveira, Antonio Joaquim, Manoel Antonio, José de Oliveira"
- Documento simples116 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 de Abril de 1837 sobre os processos dos soldados Manoel José Pereira do 2.º Regimento de Cavalaria e dos do Regimento de Infantaria N.º 9 Manoel Gomes Machado, Alexandre Rebelo, Jozé Joaquim da Silva."
- Documento simples117 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 27 de Abril de 1837 sobre o requerimento de João da Cunha Sotto Maior, pede ser dispensado do pagamento dos Novos e Velhos Direitos do Lugar de Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça."
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