collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
01 - Registo de Pareceres e Informações
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Pièce106 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 de Março de 1837 acerca do Officio do Juiz que serve de presidente da Relação do Porto na data de 21 do corrente incluindo a certidão da Sentença que em 1.ª instancia condemnou o réo Francisco da Costa, a pena ultima."
Pièce107 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 5 de Abril de 1837 acerca da informação do Juiz que serve de Presidente da Relação de Lisboa, e mais papeis sobre a queixa feita por António José da Silva Aréias, contra o Juiz de Direito do Julgado de Aviz."
Pièce108 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 6 de Abril de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral do Destricto de Bragança acerca da representação da Camara do Concelho de Mogadouro lhe dirigira pedindo-lhe haja só hum ou dois Juizes de Paz"
Pièce109 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 6 de Abril de 1837 sobre sete processos dos reos Antonio Esteves - João da Rocha Machado - José Felix Taborda - Antonio Rodrigues - Manoel José da Silveira - José Machado Grota - e Manoel José da Horta"
Pièce110 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 5 de Abril de 1837 sobre o requerimento de Luíz de Almeida Sequeira de Carvalhaes actual Procurador Regio da Relação de Lisboa"
Pièce111 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 7 de Abril de 1837 acerca da informação do substituto do Juiz de Direito do Julgado da Povoa de Lenhoso, sobre Jacinto José Correa d'Almeida, que pede se lhe mande dar baixa na culpa por que foi preso no tempo do Governo do usurpador."
Pièce112 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 7 de Abril de 1837 sobre a informação do Juiz que serve de Presidente da Relação do Porto acerca da necessidade que o Procurador Regio da dita Relação representa de ser nomeado mais um Escrevente para a respectiva secretaria."
Pièce113 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 de Abril de 1837 sobre a informação do Administrador Geral do Destricto de Beja, acerca da nomeação que o Juiz de Paz da Freguesia de S. Pedro da Vidigueira fez a Antonio Manoel Teixeira de Almeida de Escrivão do Juiz de Paz"
Pièce114 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Abril de 1837 sobre o requerimento de Ignacio Xavier Barriga Mestre Escolla da Sé de Portalegre, pede o pagamento dos ordenados que diz se lhe deve pelo tempo que servia intirinamente de Governador Vigario Capitular do Bispado"
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Rapports

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 5 de Abril de 1837 sobre o requerimento de Luíz de Almeida Sequeira de Carvalhaes actual Procurador Regio da Relação de Lisboa"