collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
01 - Registo de Pareceres e Informações
152 en plus...
Pièce153 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 de Maio acerca da representação do Prezidente e Veriadores da Camara Municipal do Conselho da Pederneira, pedem que os autos de que tratão baixem da Relação de Lisboa para o respectivo Juizo de Direito"
Pièce154 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 9 de Maio á cerca de representação em que a Associação Commercial do Funchal pede providencias a favor do Commercio daquella Praça"
Pièce155 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 dito acerca do Processo do Réo Luiz Paes de Almeida, Soldado"
Pièce156 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 5 dito á cerca de representação do Vigario Capitular e Administrador Geral de Bragança sobre a suppressão dos Recolhimentos das Beatas de que tratam"
Pièce157 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 25 dito a cerca de requerimento em que João Elias da Costa Faria e Silva pede o pagamento do tempo que serviu na Comissão dos Cartorios extinctos"
Pièce158 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 19 de Maio dito sobre requerimento em que Joaquim d'Almeida Martins, Porteiro do Tribunal do Commercio pede o pagamento da dispeza feita com o mesmo Tribunal"
Pièce159 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre officio do Administrador Geral do Porto em que expõe a duvida de considerar como julgados separados daquella commarca os concelhos de Bouças - Gaia - Gondomar - e Vallongo."
Pièce160 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre requerimento em que João Antonio de Castello Branco pede perdão da pena de prisão de que tracta"
Pièce161 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] dito em que o Presbitero Antonio Joaquim de Azevedo pede o mesmo acima"
56 en plus...

Rapports

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 25 dito a cerca de requerimento em que João Elias da Costa Faria e Silva pede o pagamento do tempo que serviu na Comissão dos Cartorios extinctos"