- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- Unidade de instalação01 - Registo de Pareceres e Informações
- 94 more...
- Documento simples095 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Março de 1837 sobre o requerimento do Presbitro Bernardo de Vasconcellos Pinto Parocho Collado da Freguesia de S. João Baptista de Parada d'Ester representa achar-se impossibilitado de exercer o officio parochial, pede ser contemplado com o subsidio do artigo 3.º da Carta de Lei de 20 de Dezembro de 1834"
- Documento simples096 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 21 de Março de 1837 sobre o Officio do Delegado do Procurador Regio junto ao Juiz de Direito no Julgado de Silves, á cerca das dividas das Camaras."
- Documento simples097 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 21 de Março de 1837 sobre o requerimento de Antonio Gomes da Silva Belford, pede se lhe nomeie huma Commissão para decedir os embargos á Sentença de que se trata, ou se mande que os mesmos Embargos sejão decedidos por Juízes de 2.ª instancia ou remetidos os autos para o Tribunal Suprior"
- Documento simples098 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 22 de Março de 1837 sobre o requerimento de Sebastião de Mattos Fialho Prior do Salvador do Mosteiro Santo pede que as providencias dadas no Decreto de 19 de Septembro ultimo sobre o modo de cobrar o rendimento futuro se applique igualmente ao que se deve desde a extinção das Dizimas"
- Documento simples099 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 22 de Março de 1837 sobre o requerimento de Jose Martins, pede lhe seja perdoada a pena de 6 annos de degredo para as Ilhas de Cabo Verde."
- Documento simples100 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 22 de Março de 1837 sobre os requerimentos de Manoel José de Lemos, e de Francisco José Afonso e outros, e de Antonio de Oliveira pedem estes que lhes seja perdoada a pena de dous annos de degredo para Castro Marim, e Ilhas de Cabo Verde."
- Documento simples101 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] sobre os requerimentos de Francisco José Afonso, Antonio Joaquim Dias, e Antonio Ribeiro do Lugar de Travassos, a que se refere a Portaria de 29 de Março de 1837."
- Documento simples102 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] sobre o requerimento de Antonio de Oliveira, a que se refere a Portaria de 29 de Março de 1837."
- Documento simples103 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 de Março de 1837 sobre a representação do Substituto do Juiz de Paz da Freguesia de Muxagata, expoem as duvidas que se lhe offerecem á cerca do procedimento que deve ter com as legitimas dos maiores no inventario de que se trata"
- 114 more...
Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- Ver mais destaques