collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
01 - Registo de Pareceres e Informações
31 en plus...
Pièce032 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 23 dito sobre dito em que Jose de Sousa Bandeira Escrivão do Tribunal Commercial de 1.ª Instancia da cidade do Porto, pede se inventarie o Cartorio do Escrivão do mesmo Tribunal Jose de Sousa Moreira e se distribua entre ambos os processos pendentes."
Pièce033 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] ácerca dito em que Manoel da Costa Viana e Sebastião Jose da Cunha pedem uma gratificação como empregados no Presidio da cóva da Moura"
Pièce034 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 27 dito sobre requerimento em que Francisco Gomes que pede perdão do degredo que lhe foi imposto."
Pièce035 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 27 de Janeiro sobre requerimento em que Vicente Joze d'Antas pede lhe seja perdoádo o crime pelo qual se ácha prezo."
Pièce036 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 18 dito sobre representação do Delegado do Procurador Régio em Penafiel contra o Juiz substituto daquelle julgado por admittir fianças a assassinos e salteadores e ser satelite da uzurpação"
Pièce037 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 28 dito ácerca d'officio do Juiz de páz da freguesia de S. Pedro da Vidigueira Joaquim Antonio da Rosa Figueira sobre o adoptar-se desde já aos Escrivães deste juizo a disposição do Decreto de 29 de Novembro de 1836."
Pièce038 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 dito sobre requerimento em que João Sanches, Hespanhol pede se lhe hája por cumprida a pena de que tracta"
Pièce039 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 31 dito sobre requerimento em que Lourenço Rodrigues péde lhe sêja concedido o recurso de Revista das Sentenças de que tracta."
Pièce040 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre queixa que faz o Administrador do Concelho de S. João da Pesqueira contra o Juiz de Direito que foi daquelle julgado Jose Januario Teixeira Leite de Castro pelo haver maltratado"
177 en plus...

Rapports

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 18 dito sobre representação do Delegado do Procurador Régio em Penafiel contra o Juiz substituto daquelle julgado por admittir fianças a assassinos e salteadores e ser satelite da uzurpação"