collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
01 - Registo de Pareceres e Informações
116 en plus...
Pièce117 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 27 de Abril de 1837 sobre o requerimento de João da Cunha Sotto Maior, pede ser dispensado do pagamento dos Novos e Velhos Direitos do Lugar de Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça."
Pièce118 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 12 d'Abril dito ácerca de requerimento em que Jose Maria pede perdão da culpa por que se acha preso."
Pièce119 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 de Maio dito ácerca das folhas de que tracta para serem processadas segundo o orçamento apresentado ás Cortes"
Pièce120 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 dito ácerca de duvida de algumas Camaras se os Juizes de páz eleitos devem entrar desde logo nas suas funções ou esperarem pela nomeação dos seus Escrivães"
Pièce121 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 12 de Abril dito sobre queixa de João Nepomoceno Leitão Aguiar de Cordes contra o Juiz de Direito d'Ourique e seu Escrivão José Joaquim Lopes Salgueiro ácerca das illegalidades na venda dos bens e applicação das rendas do casal de que tracta"
Pièce122 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 d'Abril dito sobre queixa de D. Maria Isabel de Villa Lobo e Vasconcelos e seu filho contra o Juiz Substituto do Juiz de Direito de Montemor o novo pelas violencias de que tractam"
Pièce123 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 12 dito sobre queixa do Juiz de Direito de Monção contra o respectivo Delegado por não assistir á ratificação de pronuncia dos reos de que tracta."
Pièce124 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 14 dito á cerca da falta que resulta ao serviço de não terem os Escrivães de Direito em seu poder os livros dos antigos bairros de Lisboa"
Pièce125 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre requerimento em que Antonio Bartholomeu Marujo pede perdão da pena em que foi condemnado."
92 en plus...

Rapports

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 12 de Abril dito sobre queixa de João Nepomoceno Leitão Aguiar de Cordes contra o Juiz de Direito d'Ourique e seu Escrivão José Joaquim Lopes Salgueiro ácerca das illegalidades na venda dos bens e applicação das rendas do casal de que tracta"