collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
01 - Registo de Pareceres e Informações
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Pièce114 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Abril de 1837 sobre o requerimento de Ignacio Xavier Barriga Mestre Escolla da Sé de Portalegre, pede o pagamento dos ordenados que diz se lhe deve pelo tempo que servia intirinamente de Governador Vigario Capitular do Bispado"
Pièce115 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 6 de Abril de 1837 sobre os nove Soldados do Regimento de Infantaria N.º 9 João Carlos, Joaquim Pinheiro Ozorio, Francisco Antonio, José dos Santos, Joaquim Gonsalves, Jose Antonio d'Oliveira, Antonio Joaquim, Manoel Antonio, José de Oliveira"
Pièce116 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 de Abril de 1837 sobre os processos dos soldados Manoel José Pereira do 2.º Regimento de Cavalaria e dos do Regimento de Infantaria N.º 9 Manoel Gomes Machado, Alexandre Rebelo, Jozé Joaquim da Silva."
Pièce117 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 27 de Abril de 1837 sobre o requerimento de João da Cunha Sotto Maior, pede ser dispensado do pagamento dos Novos e Velhos Direitos do Lugar de Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça."
Pièce118 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 12 d'Abril dito ácerca de requerimento em que Jose Maria pede perdão da culpa por que se acha preso."
Pièce119 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 de Maio dito ácerca das folhas de que tracta para serem processadas segundo o orçamento apresentado ás Cortes"
Pièce120 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 dito ácerca de duvida de algumas Camaras se os Juizes de páz eleitos devem entrar desde logo nas suas funções ou esperarem pela nomeação dos seus Escrivães"
Pièce121 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 12 de Abril dito sobre queixa de João Nepomoceno Leitão Aguiar de Cordes contra o Juiz de Direito d'Ourique e seu Escrivão José Joaquim Lopes Salgueiro ácerca das illegalidades na venda dos bens e applicação das rendas do casal de que tracta"
Pièce122 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 d'Abril dito sobre queixa de D. Maria Isabel de Villa Lobo e Vasconcelos e seu filho contra o Juiz Substituto do Juiz de Direito de Montemor o novo pelas violencias de que tractam"
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Rapports

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 12 d'Abril dito ácerca de requerimento em que Jose Maria pede perdão da culpa por que se acha preso."