- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- 01 - Registo de Pareceres e Informações
- 209 more...
- Item210 - "Informação dada no requerimento de Francisco Torres de Villa Verde preso pedindo se tome conhecimento d'um recurso de Revista"
- Item211 - "Informação dada ao Supremo Tribunal de Justiça no requerimento em que Manuel Denis dos Santos Madeira e outros pedem subam a este Tribunal os autos de que tratão pendentes na Relação do Porto."
- Item212 - "[Informação dada ao Supremo Tribunal de Justiça] sobre o requerimento em que José Carlos Xavier da Silva ex-Dezembargador da Caza da Suplicação pede ser appozentado no Supremo Tribunal de Justiça."
- Item213 - "[Informação dada ao Supremo Tribunal de Justiça] sobre o requerimento em que Francisco Furtado de Mello, pede ser appozentado no Supremo Tribunal de Justiça."
- Item214 - "[Informação dada ao Supremo Tribunal de Justiça] sobre requerimento em que D. Joaquina Rogacia dos Reis péde lhe seja attendido o recurso de revista, que pretende fazer subir"
- Item215 - "[Informação dada ao Supremo Tribunal de Justiça] sobre requerimento do preso José Ferreira Ribeiro Pinto Rangel Dias de Sampaio em que pede que os autos baixem á Relação respectiva para ali se prestar fiança e tornem a subir ao mesmo Tribunal"
- Item216 - "[Informação dada ao Supremo Tribunal de Justiça] ácerca dito do Juiz da Relação dos Açores José Joaquim d'Almeida Moura Coutinho se queixa da incompetencia da Presidencia da sobredita Relação"
- Item217 - "[Informação dada ao Supremo Tribunal de Justiça] de 2 de Agosto de 1837, acerca de huma Representação do Juiz ordinario de Mezão Frio Luiz Antonio Soveral Tavares queixando-se da Camara, para lhe impugnar o fazer as audiencias no Edefficio da mesma Camara."
Static pages
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- Ver mais destaques