collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
035 - Livro 3.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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Pièce656 - "Estatutos da Associação protectora da classe operaria"
Pièce657 - "Requerimento de D. Maria Antonia de Mendonça pedindo a sobrevivencia do montepio que fruia sua finada mãe"
Pièce658 - "Requerimento de D. Maria Carolina Bramão Coelho pedindo a revalidação de metade da pensão do montepio como filha do fallecido tenente de veteranos Elias Jose de Sequeira Bramão e a sobrevivencia da outra metade que fruia sua finada mãe"
Pièce659 - "Requerimento de D. Maria Ursula Simões Pimentel d'Oliveira e sua enteada D. Amelia Julia da Costa Oliveira pedindo que seja egualmente dividida entre ellas a pensão do montepio, para que contribuiu seu finado marido e pae"
Pièce660 - "Informação da 6.ª repartição da Direcção Geral do Ultramar sobre a duvida que se lhe offerece na interpretação no disposto no artigo 8.º da carte de lei de 20 de março de 1875"
Pièce661 - "Requerimento do correio a cavallo do Ministerio da Fazenda, João de Campos Cazaes, pedindo se lhe concêda a pensão de 160 reis diarios por ter completado 20 annos de serviço"
Pièce662 - "Requerimento de D. Francisca Adelaide Manique Pinto de Mesquita, pedindo não só a metade da pensão do montepio que fruia sua mãe, mas a revalidação da outra metade que perdeu por ter cazado"
Pièce663 - "Requerimento de D. Maria Rosa Travassos e sua irmãa D. Rosa Caetana Travassos pedindo a sobrevivencia de parte da pensão que fruiam outras duas irmãas fallecidas"
Pièce664 - "Acêrca da elegibilidade dos juizes da Relação de Nova Gôa para vogaes do Conselho de Provincia"
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Rapports

"Informação da 6.ª repartição da Direcção Geral do Ultramar sobre a duvida que se lhe offerece na interpretação no disposto no artigo 8.º da carte de lei de 20 de março de 1875"