collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
04 - "Livro do Registo de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Corôa, ao Ministerio do Reino, tendo o seu principio em 4 de Fevereiro de 1839"
Pièce001 - " Idem do 1º de Fevereiro de 1839 sobre a Nota do Ministro de Sua Magestade Catholica nesta Corte, pedindo redução nos Emolumentos e direitos de Sello dos Passaportes conferidos aos Estrangeiros "
Pièce002 - " Idem do 1º de Fevereiro de 1839 sobre o requerimento em que Camillo Soares Roche se queixa da Camara Municipal de Obidos "
Pièce003 - " Idem do 1º de Fevereiro de 1839 sobre o Officio, em que o Inspector do Arsenal do Exercito pertende que sejão dispensados do Jury, e de outros encargos os Empregados Civis do mesmo Arsenal "
Pièce004 - " Idem de 4 de Fevereiro de 1839 sobre o Officio do administrador Geral de Coimbra, em que expôe duvidas que se offerecem sobre o modo porque deve proceder á nova Eleição da Junta Geral do Destricto "
Pièce005 - " Idem de 11 de Fevereiro de 1839 sobre a Representação da Camara Municipal de Lisboa, pedindo lhe seja dado o terreno do Cimiterio do Alto de S. João "
Pièce006 - " Idem de 10 de Maio de 1838 sobre o requerimento em que Felisarda Rosa, e seu Marido pedem por certidão a resposta e mais documentos relativos á opposição, que lhe fez o Administrador do Concelho de Villa Nova de Familicão na Comarca de Barcellos, D. Quiteria Leonor de Faria Salgado"
Pièce007 - " Idem de 15 de Outubro de 1838 sobre o requerimento em que Antonio de Serpa Pinto pede se lhe passe Carta de Administração de huma Capella instituida na Villa das Caldas"
Pièce008 - " Idem de 5 de Fevereiro de 1839 sobre o officio do Administrador Geral da Bragança expondo o procedimento dos dois recrutas, em que cortarão dedos para serem isentos do Serviço Militar "
315 en plus...

Rapports

" Idem de 4 de Fevereiro de 1839 sobre o Officio do administrador Geral de Coimbra, em que expôe duvidas que se offerecem sobre o modo porque deve proceder á nova Eleição da Junta Geral do Destricto "