- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 04 - "Livro do Registo de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Corôa, ao Ministerio do Reino, tendo o seu principio em 4 de Fevereiro de 1839"
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- Item066 - " Idem de 18 de Fevereiro de 1839 sobre dois requerimentos em que alguns proprietarios e Negociantes da Cidade do Porto, que formarão huma Companhia para exploração e lavra de varias Minas"
- Item067 - " Idem de 22 de Maio de 1838 sobre o Officio da Administrador Geral de Vianna, pedindo se lhe declare se estão a Cargo da vigilancia dos Administradores Geraes os Hoapitaes e Estabelecimentos pios, e dando parte que a maior parte das Misericordias estão mal administradas"
- Item068 - " Idem de 28 de Fevereiro de 1839 sobre o requerimento, em que a Commissão dos Entrevados da Cidade de Braga supplica a applicação de dusentos e quarenta e hum mil e vinte reis, que se achão depositados na mão do Thesoureiro da dita Commissão, para sustentação dos referidos Entrevados"
- Item069 - " Idem de 28 de Fevereiro de 1839 sobre a Representação da Junta de Parochia de S. Jorge, pedindo authorisação para vender algum vasilhame pertencente à Collegiada, que havia na mesma Parochia"
- Item070 - " Idem de 6 de Março de 1839 acerca de representação do Provedor e mais Mezarios da Misericordia de Viseu, acerca da Nomeação de um Tabellião de Registo das Hippothecas"
- Item071 - " Idem de 4 de Dezembro de 1838 acerca de representação dos habitantes das Freguezias de S. Martinho de Manhente, S. Martinho, Santa Maria de Gallegos, e S. Verissimo de Tamel, sobre cessarem as execuçoens de que estão ameaçados até ulterior decisão das Cortes"
- Item072 - " Idem de 5 de Março de 1839 acerca de requerimento de Jacinto José Dias de Carvalho Junior, sobre ser readmittido à frequencia do 2º anno da Aula de Commercio"
- Item073 - " Idem de 7 de Março de 1839 acerca de officio do Commandante do 11º Batalhão da Guarda Nacional de Lisboa pedindo medidas para se fazer effectivo o pagamento das multas impostas por falhas de serviço"
- Item074 - " Idem de 25 de Fevereiro de 1839 acerca de impedir a passagem das guerrilhas nos barcos do Minho para hum e outro lado da raia"
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