- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 04 - "Livro do Registo de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Corôa, ao Ministerio do Reino, tendo o seu principio em 4 de Fevereiro de 1839"
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- Pièce068 - " Idem de 28 de Fevereiro de 1839 sobre o requerimento, em que a Commissão dos Entrevados da Cidade de Braga supplica a applicação de dusentos e quarenta e hum mil e vinte reis, que se achão depositados na mão do Thesoureiro da dita Commissão, para sustentação dos referidos Entrevados"
- Pièce069 - " Idem de 28 de Fevereiro de 1839 sobre a Representação da Junta de Parochia de S. Jorge, pedindo authorisação para vender algum vasilhame pertencente à Collegiada, que havia na mesma Parochia"
- Pièce070 - " Idem de 6 de Março de 1839 acerca de representação do Provedor e mais Mezarios da Misericordia de Viseu, acerca da Nomeação de um Tabellião de Registo das Hippothecas"
- Pièce071 - " Idem de 4 de Dezembro de 1838 acerca de representação dos habitantes das Freguezias de S. Martinho de Manhente, S. Martinho, Santa Maria de Gallegos, e S. Verissimo de Tamel, sobre cessarem as execuçoens de que estão ameaçados até ulterior decisão das Cortes"
- Pièce072 - " Idem de 5 de Março de 1839 acerca de requerimento de Jacinto José Dias de Carvalho Junior, sobre ser readmittido à frequencia do 2º anno da Aula de Commercio"
- Pièce073 - " Idem de 7 de Março de 1839 acerca de officio do Commandante do 11º Batalhão da Guarda Nacional de Lisboa pedindo medidas para se fazer effectivo o pagamento das multas impostas por falhas de serviço"
- Pièce074 - " Idem de 25 de Fevereiro de 1839 acerca de impedir a passagem das guerrilhas nos barcos do Minho para hum e outro lado da raia"
- Pièce075 - " Idem de 6 de Março de 1839 acerca de requerimento de Francisco de Paula Silva Pereira sobre a sua demissão do Posto de Alferes da 3ª Companhia do 3º Batalhão da Guarda Nacional "
- Pièce076 - " Idem de 6 de Março de 1839 acerca de representação do Commandante do 2º Batalhão da Guarda Nacional de Lisboa sobre providencias contra as praças do seu Commando que são incorrigiveis em seus vicios"
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