- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 04 - "Livro do Registo de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Corôa, ao Ministerio do Reino, tendo o seu principio em 4 de Fevereiro de 1839"
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- Item012 - " Idem de 2 de Maio de 1838 acerca da Representação da Junta de Parochia das Freguesias reunidas de Santa Luzia, e Monte da Ilha da Madeira"
- Item013 - " Idem de 6 de Fevereiro de 1839 acerca de não terem comparecido os Cidadãos alistados na Guarda Nacional de Villa Franca de Xira"
- Item014 - " Idem de 6 de Fevereiro de 1839 acerca de esclarecimentos que pede o Marquez Mordomo Mór, sobre se o actual Presidente da Relação de Lisboa deve ou não pagar direitos pela Merce do Foro de Fidalgo Cavaleiro"
- Item015 - " Idem de 7 de Maio de 1838 acerca do mappa dos Concelhos que tem Cemiterios, Freguesias em que se achão construidos e quaes a inda os não tem"
- Item016 - " Idem de 5 de Maio de 1838 acerca do officio do Administrador Geral de Vianna sobre providencias para ser levada a effeito a designação dos locaes para Cemeterios"
- Item017 - " Idem de 4 de Fevereiro de 1839 sobre os Officios do Administrador Geral de Bragança relativamente á eleição dos Officiaes para a Guarda Nacional daquella Cidade"
- Item018 - " Idem de 7 de Janeiro de 1839 sobre o requerimento em que D. Lauriana Izabel de La Figanier Serpa Pinto pede huma pensão"
- Item019 - " Idem de 15 de Maio de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Evora participando a duvida em que estão os Vereadores das Camaras Municipaes de Borba, e Monte Mor o Novo sobre quem deva substituir o Presidente da Camara na sua falta, o impedimento"
- Item020 - " Idem de 18 de Maio de 1838 sobre a Representação da Camara Municipal do Conselho de Monte Alegre pedindo ser aliviada da Contribuição de setecentos quarenta e trez mil reis que pela Junta Geral do Destricto lhe foi lançada"
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