collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
02 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres derigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em seis de Março de mil oitocentos trinta e oito até "
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Pièce249 - "Idem de 25 de Junho de 1838 sobre a informação do Administrador Geral de Vianna á cerca da Representação junta da Camara Municipal de Monsão contra o Administrador do Concelho"
Pièce250 - "Idem de 15 de Março de 1838 sobre o requerimento do Padre Francisco Ignacio d' Oliveira Marreco Prior da Freguesia d' Santo Agostinho de Moura, pedindo se lhe mande pagar pela Junta da Parochia da Freguesia da Villa de Mourão 151$220 reis que esta lhe deve pelos suffragios que na qualidade de Prior ali fizera, respectivas as Irmandades"
Pièce251 - "Idem de 20 de Junho de 1838 sobre requerimento de José Van Zeller pedindo privilegio para introduzir hum processo Chimico para impedir a corrupção da Madeiras"
Pièce252 - "Idem de 5 de Fevereiro de 1838 ácerca de Requerimento de Mathias da Costa Pereira Duarte, pede ser inscripto na Lista dos Academicos agraciados pela Lei de 20 de Outubro de 1834"
Pièce253 - "Idem de 5 de Fevereiro de 1838 sobre o requerimento de Agostinho Albano da Silveira Pinto, pede que a demissão que lhe foi dada por Decreto de 19 de Outubro de 1836, somente se entenda quanto ao exercicio, substituindo a sua jubilação"
Pièce254 - "Idem de 28 de Maio de 1838 ácerca do requerimento de Miguel Ferreira da Costa, queixa-se da Junta Administratia da Camara dos Senhores Deputados duvidar liquidar seus vencimentos, pede que se lhe mande declarar que ella é a competente para proceder á requerida liquidação"
Pièce255 - "Idem de 7 de Junho de 1838 sobre os requerimentos relativos a pretenção de Matheas Lobo de Brito Godins, e Antonio Manoel de Vargas ao logar de Escrivão da Camara Municipal de Beja"
Pièce256 - "Idem de 30 de Junho de 1838 á cerca da Representação da Camara Municipal de S.Pedro do Sul, pede lhe sejam entregues, para acudir á sustentação dos Expostos, algumas quantias provenientes das Dispensas Matrimoniaes"
Pièce257 - "Idem de 27 de Junho de 1838 ácerca do Officio do Administrador Geral de Lisboa expondo as duvidas representadas pelo Administrador do Concelho de S. Thiago de Cacem, sobre quem deve abonar as despesas do arranjo da Caza para residencia do Juiz de Direito na occasião das Audiencias Geraes"
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Rapports

"Idem de 5 de Fevereiro de 1838 sobre o requerimento de Agostinho Albano da Silveira Pinto, pede que a demissão que lhe foi dada por Decreto de 19 de Outubro de 1836, somente se entenda quanto ao exercicio, substituindo a sua jubilação"