collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
03 - "Livro de Registo de informaçoens e Pareçeres exigidos pelo Ministerio do Reino tendo seu principio desde da data deste pareçer até"
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Pièce154 - "Idem de 5 de Outubro de 1838 acerca de requerimento de Antonio Rodrigues d' Oliveira Alumno da Aula do Commercio que pede ser admittido a fazer segundo exame no 2º anno da mesma Aula"
Pièce155 - "Idem de 6 de Outubro de 1838 sobre Representação do Conselho de Districto de Coimbra sobre os direitos de sello que tem a pagar os Egressos pelos seus Alvarás de habilitação para receberem a respectiva prestação"
Pièce156 - " Idem de 21 de Setembro de 1838 sobre o Officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros acerca de dois individuos, que tendo, chegado a Genova no Hiate S. Gualter, a cuja tripulação pertencião, intentarão partir para Roma os quaes são João Ferreira Alves, e José Bernardino de Sena"
Pièce157 - " Idem de 23 de Abril de 1838 sobre requerimento de D. Angelica Emiliana Vieira pedindo fazer inventario dos bens de seu Casal na freguesia em que seo marido faleceo"
Pièce158 - " Idem de 29 de Setembro de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Braga, representa contra o procedimento da Camara Municipal de Vieira, deixando de cumprir a ordem que lhe fôra expedida para proceder a nova eleição para Senadores e Deputados"
Pièce159 - " Idem de 13 de Fevereiro de 1838 sobre o Officio N.º 104 do Administrador Geral de Castello Branco, sobre o requerimento de Bernardo Antonio Robles pertende ser confirmado no Cargo de Secretario da Camara Municipal de S. Vicente da Beira"
Pièce160 - " Idem de 2 de Outubro de 1838 sobre dois requerimentos, sendo hum de Caetana Roza de Paiva e Souza, pede huma Pensão nos termos do Decreto de 4 d' Abril de 1833, e o outro de Francisco Janoario Cardozo de Mello, também pede huma Pensão com sobrevivencia para sua filha"
Pièce161 - " Idem de 12 d' Outubro de 1838 sobre o requerimento de Luiz Alvez Neiva, pertende que seu filho Thomé que tem empregado na lavoura, seja excluido do recrutamento"
Pièce162 - " Idem de 12 d' Outubro de 1838 sobre a Representação dos Empregados de algumas Repartiçoens Publicas, que assignarão pedindo pelos motivos que allegão, huma prompta providencia, posto que seja Provisoria, afim de serem izemptos do actual recrutamento"
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Rapports

" Idem de 29 de Setembro de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Braga, representa contra o procedimento da Camara Municipal de Vieira, deixando de cumprir a ordem que lhe fôra expedida para proceder a nova eleição para Senadores e Deputados"