- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 03 - "Livro de Registo de informaçoens e Pareçeres exigidos pelo Ministerio do Reino tendo seu principio desde da data deste pareçer até"
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- Pièce074 - " Idem de 25 d' Agosto de 1838 sobre a Representação do Barão d' Almeida e seus Collaboradores, sobre a necessidade que há de huma nova Pharmacologia, juntão seu Plano"
- Pièce075 - " Idem de 20 de Março de 1838 sobre o Officio N.º 72 do Administrador Geral de Vianna acerca da baixa da Guarda Nacional reclamada a favor do subdito Brazileiro João Martins Vianna"
- Pièce076 - " Idem de 27 d' Agosto de 1838 sobre os Officio do Administrador Geral d' Aveiro de 13 e 19 de Julho ultimo, acerca do pagamento, que requerem de seus vencimentos os Pilotos da Barra d' Aveiro"
- Pièce077 - " Idem de 28 d' Agosto de 1838 sobre o requerimento de Fulgencio José da Silva encarregado da fiscalização digo arrematante dos Direitos das carnes, pede auxilio de Tropa, que acompanhe o individuo encarregado da fiscalização d' aquelles Direitos"
- Pièce077 - " Idem de 28 d' Agosto de 1838 sobre o requerimento de Fulgencio José da Silva encarregado da fiscalização digo arrematante dos Direitos das carnes, pede auxilio de Tropa, que acompanhe o individuo encarregado da fiscalização d' aquelles Direitos"
- Pièce078 - " Idem de 16 e 29 d' Agosto de 1838 sobre os papeis que lhe foram enviados em Portaria de 16 do Corrente para dar o seu parecer á cerca dos subsidios votados pelas Côrtes a favor do Theatro Portuguez em Lisboa e Porto"
- Pièce079 - " Idem de 29 d' Agosto de 1838 sobre o requerimento da Abbadeça e mais Religiosas do Convento de S. Bento d' Evora"
- Pièce080 - " Idem de 8 d' Agosto de 1838 sobre o requerimento do Coronel Lemos de Cavallaria 6 em que se queixa do Administrador Geral de Bragança em virtude de lhe prohibir que o Padre José Ochoa de Santa Comba lhe continue a ensinar particularmente seus sobrinhos"
- Pièce081 - " Idem de 27 d' Agosto de 1838 sobre o requerimento em que o Capitão da Guarda Municipal do Porto João Pinto da Costa, pede ser isento de pagamento de direitos de Mercê"
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